O primeiro Ministro da Fazenda
1775 · 23 de fevereiro de 1844
Organizou as finanças de um país que nascia sem Tesouro, e morreu pobre depois de três décadas no topo do Estado.
Foi batizado em Santos em 27 de junho de 1775 e ele próprio declarou, em carta, ter nascido em junho daquele ano. Era o mais novo dos três irmãos que fariam a Independência.
Estudou em Santos e São Paulo e formou-se em Filosofia e Matemática em Coimbra, em 1798. Trabalhou na Tipografia do Arco do Cego, em Lisboa, traduzindo obras de mineralogia e agricultura, e por carta régia de 17 de agosto de 1801 foi nomeado Diretor-Geral das Minas e Matas de São Paulo, com incumbência sobre a Fábrica de Ferro de Ipanema.
Entre 1800 e 1805 percorreu a província examinando minerais, florestas, águas, agricultura, estradas, população e técnicas produtivas. É preciso dizer o que essas viagens eram de fato: não pesquisa desinteressada, mas ciência a serviço do governo, dentro do programa reformista de dom Rodrigo de Sousa Coutinho, cujo objetivo declarado era conhecer e tornar úteis as produções naturais do Império português.
E é justamente aí que o personagem se revela. Nos seus escritos de viagem, criticou os maus-tratos aos escravizados, a perseguição aos indígenas e a concentração de terras. Estava a serviço da Coroa, inventariando riquezas para ela, e mesmo assim registrou o que via. Não faz dele abolicionista, faz dele um administrador que não mentia nos relatórios.
Em novembro de 1820 casou-se em Santos com Gabriela Frederica, filha de José Bonifácio, sua sobrinha. Esse casamento explica o parentesco duplo que atravessa toda a genealogia dos Andrada nas gerações seguintes.
No Governo Provisório paulista de 1821 foi secretário do Interior e Fazenda. Ali fez algo que soa contemporâneo e continua raro: propôs a publicidade das contas públicas, ligando disciplina financeira e legitimidade constitucional.
O raciocínio é o que interessa. Um governo que se diz constitucional e esconde as próprias contas está pedindo confiança sem oferecer verificação. Publicar o que se arrecada e o que se gasta não é gesto de transparência decorativa, é o que permite ao cidadão saber se está sendo governado ou administrado contra si. Ele defendeu isso em 1821, num governo provisório, em plena escassez fiscal.
A Bernarda de 23 de maio de 1822 afastou-o do governo paulista. Entregou o cargo sem resistência armada.
Nomeado em 3 de julho de 1822, tomou posse no dia seguinte como primeiro Ministro da Fazenda do Brasil que se separava. Encontrou o Tesouro em situação crítica.
A Independência é sempre contada pelo lado do gesto: o Grito, a proclamação, a coroação. O problema concreto era outro e chegava todo mês. Um país recém-separado precisa pagar tropas, manter a administração, sustentar uma moeda e financiar a própria defesa, tudo sem a estrutura fiscal do império do qual acabou de sair, e com parte das províncias ainda em disputa armada.
As medidas foram diretas. Um empréstimo público em 3 de agosto de 1822, busca de crédito entre comerciantes e capitalistas, tributação das importações e atenção permanente ao meio circulante, que se materializou na portaria de 5 de outubro de 1822 sobre as emissões do Banco do Brasil.
Esse último ponto merece ser lido devagar, porque é a lição mais atual da página. Emissão sem lastro é a forma mais antiga de um Estado fingir que tem dinheiro que não tem. A conta chega sempre, sob a forma de inflação, e quem a paga é quem não tem como se proteger dela. Um governo com dois meses de vida, cercado de urgências militares e políticas, tinha todos os pretextos do mundo para deixar a máquina imprimir. Ele preferiu tributar, tomar emprestado à vista de todos e conter a emissão. Cobrar imposto custa popularidade na hora; emitir custa depois, e custa mais.
Há um lado do balanço que não deve ser omitido: ele integrou o ministério que reprimiu adversários políticos no fim de 1822. Registrar isso é parte de tratar o personagem como homem público real, e não como estátua.
Deixou o ministério em julho de 1823, quando Dom Pedro I demitiu os Andrada, e retomou o mandato de deputado. Não integrava a Comissão de Constituição, o que levou muitos a tratá-lo como figura secundária naquela Assembleia. Os registros dizem outra coisa.
Foi eleito vice-presidente em setembro e presidente da Assembleia em 2 de outubro de 1823, com 43 votos entre 73 deputados presentes. Presidiu, portanto, o mês final da primeira Constituinte brasileira. A Câmara dos Deputados o considera, por isso, seu quinto presidente na fase imperial.
Divergiu de Antônio Carlos sobre a promulgação da Constituição sem sanção do imperador. É um detalhe precioso, porque desfaz a imagem cômoda de um bloco familiar votando em uníssono. Os três irmãos foram aliados, não um organismo único.
Duas iniciativas dele naquele ano dizem muito sobre a cabeça do homem. Na Comissão da Fazenda, participou do debate sobre incentivos tributários às fábricas de ferro, defendendo a possibilidade de ação estatal e a diversificação da economia, num país que vivia de exportar produto primário. E apresentou o projeto de criação de universidades em São Paulo e em Olinda, aprovado em 4 de novembro e interrompido pela dissolução oito dias depois.
Vale reter a combinação: no mesmo semestre, o homem das contas públicas defendia indústria de base e ensino superior. Ele não separava finanças de projeto nacional. As finanças eram o meio, o projeto era o fim.
Na crise de novembro, propôs o afastamento das tropas ou a transferência das sessões, e sustentou que os deputados deveriam permanecer no recinto. Dissolvida a Assembleia às treze horas de 12 de novembro, foi preso à saída. A deportação veio depois: a charrua Lucônia partiu do Rio em 20 de novembro, com destino a Le Havre.
No exílio, em Bordéus e Talence, continuou fazendo o seu trabalho num país onde não tinha cargo, sobre um governo que o havia expulsado: escreveu longas análises condenando os empréstimos que o Império contraía no exterior.
Retornou em 1828. Como os irmãos, apresentou-se às autoridades, foi preso e absolvido por acórdão da Relação do Rio em 6 de setembro de 1828, segundo transcrição publicada em 1874.
A partir de 1830 voltou à Câmara e ocupou-se do que sabia fazer: bancos, juros, empréstimos, dízimos, tributação de exportações, tratados de comércio, forças militares e orçamento. Em 1832 empenhou-se na defesa de José Bonifácio durante a crise da tutoria, quando o irmão mais velho, então tutor do menino que seria Dom Pedro II, foi acusado e afastado.
Há uma tensão nesse período que convém não esconder. Ele fez oposição dura ao endividamento do governo depois de, como ministro, ter recorrido a empréstimo em 1822. A contradição é aparente e a distinção é técnica: crédito para atravessar emergência de fundação do Estado não é o mesmo que endividamento como método corrente de governo. Ele passou a vida cobrando essa diferença.
Em 1840 foi um dos articuladores da Maioridade. Em 22 de julho integrou a deputação ao imperador e assinou a representação com Antônio Carlos; em 24 de julho voltou à pasta da Fazenda. Segundo suas próprias palavras, cumpria uma promessa feita a José Bonifácio antes de morrer: ver Dom Pedro II no trono. Não retornou ao ministério por laço de família, e sim porque sua especialização financeira era reconhecida.
Em 1842 presidia a Câmara e protestou contra a sua dissolução. A Câmara registra institucionalmente que ele não participou dos acontecimentos armados da Revolta Liberal daquele ano. Protesto parlamentar e insurreição são coisas distintas, e ele ficou do lado do primeiro.
Morreu em Santos, onde havia nascido, em 23 de fevereiro de 1844. Foi o primeiro dos três irmãos a partir.
Dos três irmãos, é o menos lembrado, e o motivo é revelador. José Bonifácio teve a visão, Antônio Carlos teve a tribuna, e Martim Francisco teve as contas. Nenhum país constrói mito em cima de quem organiza orçamento.
Mas a ordem de importância prática é outra. Visão sem execução vira manifesto. Oratória sem recursos vira ruído. Um Estado só existe de fato quando consegue arrecadar, pagar o que deve e manter a moeda de pé. Foi isso que ele fez, e fez primeiro, num país que ainda não sabia como.
Sua trajetória tem uma coerência que costuma passar despercebida porque atravessa áreas que hoje tratamos como separadas. Ele mediu recursos naturais no campo, calculou receitas no Tesouro e discutiu bancos e orçamento no Parlamento. É sempre a mesma operação: saber quanto o país tem, quanto pode gastar e no que vale a pena gastar. Chamar isso de contabilidade é diminuir. É o inventário material da soberania.
Para um movimento que quer formar quadros dirigentes, ele é o corretivo necessário ao gosto brasileiro pelo gesto grandioso. Mostra que soberania tem custo em planilha, que alguém precisa saber calcular, e que esse alguém raramente aparece sozinho na estátua. Ele aparece: a de Santos homenageia os três juntos.
O perfil publicado pela Câmara dos Deputados enfatiza sua pobreza, austeridade e ausência de honrarias ao fim da vida. É juízo do autor, e ainda depende de inventário e documentação patrimonial para ser verificado. Mas nenhuma fonte o contradiz, e ele passou perto de trinta anos no topo do Estado brasileiro.
Batizado em Santos em 27 de junho. Ele próprio declarou ter nascido em junho daquele ano.
Forma-se em Filosofia e Matemática pela Universidade de Coimbra.
Nomeado Diretor-Geral das Minas e Matas de São Paulo por carta régia de 17 de agosto.
Secretário do Interior e Fazenda no Governo Provisório de São Paulo.
Toma posse em 4 de julho como primeiro Ministro da Fazenda do Brasil independente.
Demitido em julho. Eleito presidente da Assembleia Constituinte em 2 de outubro. Preso e deportado em novembro.
Retorna ao Brasil, é preso e absolvido por acórdão da Relação do Rio em 6 de setembro.
Defende José Bonifácio durante a crise da tutoria.
Articula a Maioridade e assume pela segunda vez a pasta da Fazenda, em 24 de julho.
Preside a Câmara dos Deputados e protesta contra a sua dissolução.
Morre em Santos, em 23 de fevereiro, o primeiro dos três irmãos a partir.