Marquês de Olinda: por que estudar Pedro de Araújo Lima

Origens e Formação

Pedro de Araújo Lima em traje de corte

Nasceu em 22 de dezembro de 1793 no Engenho Antas, perto da vila de Sirinhaém, em Pernambuco. Era filho de Manuel de Araújo Lima e de Ana Teixeira Cavalcanti, os dois vindos de famílias tradicionais da aristocracia açucareira do Nordeste.¹

A linhagem paterna remontava aos primeiros colonos portugueses instalados em Pernambuco no século XVI, com ligações ao círculo de Duarte Coelho, primeiro donatário da capitania. Pelo lado materno pertencia aos Cavalcanti de Albuquerque, uma das famílias mais influentes da província.^{1 3}

Cresceu no ambiente típico daquela elite, com terras, engenhos e escravos, e com influência econômica e política sobre áreas extensas. Os primeiros estudos foram feitos em casa, como era comum entre os filhos de proprietários rurais afastados dos centros urbanos.¹

Vale registrar o que essa origem significa para a leitura de sua trajetória. Ele não chegou ao poder contra a ordem estabelecida, chegou de dentro dela. Isso ajuda a entender por que sua preocupação constante foi preservar instituições em funcionamento, e não refundá-las.

Coimbra e as Cortes de Lisboa

O Marquês de Olinda em retrato de época

Em 1813, aos vinte anos, embarcou para Portugal e matriculou-se na Universidade de Coimbra, principal centro de formação das elites políticas e jurídicas do Império Português. A maioria dos homens públicos que dirigiriam o Brasil no período imperial passou por aquelas salas.¹

Escolheu o curso de Cânones, dedicado ao direito canônico e às tradições jurídicas europeias. Sua passagem foi notável pelo empenho, com aprovações sucessivas com distinção. Recebeu o grau de bacharel em 1817, concluiu a formação superior em 1819 e obteve o doutorado em direito canônico.¹

A Revolução Liberal do Porto, em 1820, mudou o destino daquela geração. No ano seguinte foram convocadas as Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, encarregadas de dar uma constituição ao Império Português. Pernambuco enviou onze representantes a Lisboa, e Araújo Lima foi um deles.¹

Nas Cortes ele se distinguiu por uma característica que definiria toda a carreira. Enquanto boa parte dos deputados brasileiros adotava discurso inflamado, ele observava o funcionamento dos mecanismos institucionais e procurava entender o que dava estabilidade a um Estado grande. Foi ali que se formou sua convicção central: sem governo forte e instituições estáveis, países de dimensão continental se fragmentam.¹

Essa conclusão, tirada aos vinte e oito anos observando o parlamento português, ele aplicaria dezesseis anos depois, quando o Brasil parecia prestes a se desfazer.

A Regência do Império, 1837 a 1840

Diogo Antônio Feijó, regente a quem sucedeu em 1837

O Brasil da década de 1830 era um país em risco real de desintegração. A Regência de Diogo Antônio Feijó, iniciada em 1835, enfrentava dificuldade permanente para formar maioria parlamentar, e o Congresso bloqueava com frequência as iniciativas do governo.¹

As revoltas provinciais deixavam clara a fragilidade do controle central. A Cabanagem, iniciada no Pará em 1835, envolveu indígenas, mestiços e populações ribeirinhas em uma das rebeliões mais sangrentas da história brasileira, com dezenas de milhares de mortos. Outras províncias viviam situações comparáveis.¹

Com a renúncia de Feijó em 1837, Araújo Lima assumiu interinamente a Regência na condição de presidente da Câmara dos Deputados. Em 1838 foi eleito oficialmente Regente Uno do Império.¹

A escolha dizia respeito ao momento. Ele reunia formação jurídica sólida, experiência ministerial e reputação de moderação, e essa combinação permitia reunir apoios que nenhum nome mais marcado conseguiria. Sua ascensão consolidou o grupo do Regresso Conservador, que defendia rever parte das reformas liberais dos anos anteriores.¹

Governar naquelas condições significava uma coisa concreta: impedir que o país se partisse enquanto o herdeiro do trono ainda era criança.

Centralização e Instituições Nacionais

Retrato do Marquês de Olinda

A marca da Regência foi a centralização administrativa. Depois do Ato Adicional de 1834, as províncias haviam recebido amplos poderes legislativos e administrativos, e para os conservadores aquela descentralização ameaçava a coesão do país.^{1 4}

Araújo Lima sustentava que o Brasil, pela extensão territorial e pelas diferenças regionais profundas, precisava de um centro capaz de garantir a unidade. Seu governo aprovou a Lei nº 105, de 12 de maio de 1840, conhecida como Lei de Interpretação do Ato Adicional, que restringiu a autonomia provincial em matéria de polícia e administração da justiça e reorganizou a Guarda Nacional sob controle mais direto do poder central.^{2 4}

A reforma do Código de Processo Penal, no ano seguinte, seguiu a mesma direção. O conjunto é apontado por parte da historiografia como o marco jurídico da reação conservadora às reformas liberais, e é objeto de debate até hoje quanto ao grau de centralização que produziu.⁴

O outro lado dessa Regência é menos lembrado e talvez mais duradouro. Foi durante seu governo que nasceram três instituições que ainda existem.

O Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, fundado em 1838, foi criado para produzir uma narrativa histórica nacional e consolidar símbolos de identidade coletiva. O Arquivo Público do Império, hoje Arquivo Nacional, destinou-se a preservar a documentação oficial do Estado. E o Colégio Pedro II foi concebido como referência educacional para a formação das elites políticas e intelectuais do país.¹

Repare no que essas três criações têm em comum. Nenhuma delas dá resultado eleitoral, e todas produzem efeito em prazo longo. Um Estado que funda arquivo, escola e instituto de pesquisa está declarando que pretende durar.

A Maioridade de dom Pedro II

A oposição liberal encontrou uma bandeira eficaz: antecipar a maioridade do príncipe Pedro de Alcântara. A ascensão imediata do jovem monarca afastaria os conservadores do poder.¹

Araújo Lima resistiu por meios legais. Defendia que a sucessão respeitasse os prazos previstos nas instituições e considerava perigosa qualquer ruptura constitucional. Para ganhar tempo, reorganizou o ministério e trouxe de volta Bernardo Pereira de Vasconcelos.¹

A estratégia falhou diante da mobilização parlamentar. Em julho de 1840, dom Pedro II foi declarado maior aos quatorze anos, e a Regência terminou.¹

Aqui está o ponto que mais interessa. Ele perdeu, e perdeu defendendo o cumprimento de prazos institucionais contra uma solução política mais rápida e mais popular. Perder assim, em vez de ceder, é o que distingue sua biografia da de vários contemporâneos.

O Segundo Reinado e os Quatro Gabinetes

Retrato tardio do Marquês de Olinda

A saída da Regência não encerrou sua carreira. Ao longo do Segundo Reinado, ele ocupou quatro vezes a Presidência do Conselho de Ministros, o cargo equivalente ao de chefe de governo.¹

O primeiro gabinete, de 1848, reuniu figuras do Partido Conservador e coincidiu com período de intensa atividade legislativa, com medidas de modernização administrativa e de combate ao tráfico de escravos. O segundo, de 1857, tentou ampliar a participação de setores liberais e caiu no ano seguinte, em meio a disputas sobre política monetária e bancária.¹

O terceiro, formado em 1862, ficou conhecido como Ministério dos Velhos por reunir políticos experientes, e marcou sua aproximação com a futura Liga Progressista. O quarto e último veio em 1865, já durante a Guerra do Paraguai.¹

Foi no gabinete de 1862 que enfrentou a Questão Christie, crise diplomática com a Grã-Bretanha provocada pelo naufrágio do navio Prince of Wales e pela prisão de oficiais britânicos no Rio de Janeiro. O diplomata William Dougal Christie determinou represálias contra embarcações brasileiras. Olinda sustentou a posição de dom Pedro II, recusou as imposições e rompeu relações com a Grã-Bretanha em 1863.¹

Um país periférico rompendo relações com a maior potência da época é o tipo de episódio que costuma sumir dos manuais. Ele mostra que soberania, naquele governo, não era retórica de ocasião.

Legado

Busto de Pedro de Araújo Lima

Pedro de Araújo Lima morreu no Rio de Janeiro em 7 de junho de 1870, aos setenta e seis anos. Era então o senador mais antigo do Império. O enterro teve honras de Estado, e ele foi sepultado no Cemitério da Ordem Terceira de São Francisco de Paula, no Catumbi.^{1 3}

Em quase cinco décadas de vida pública atravessou a Independência, o Primeiro Reinado, a Regência e o Segundo Reinado, participando dos principais acontecimentos políticos do século XIX brasileiro.¹

Sua figura raramente aparece entre os grandes nomes populares da história nacional, e a razão é simples: ele não fez nada espetacular. Não proclamou independência, não venceu guerra, não liderou revolução. Fez o trabalho oposto, que é impedir que as coisas se desfaçam.

Para quem pensa o Brasil hoje, sua trajetória sustenta três observações. A primeira é que a unidade do país no século XIX dependeu de decisões administrativas tomadas por gente sem carisma, no meio de revoltas que quase o partiram.

A segunda é que fundar arquivo, colégio e instituto de pesquisa é ato de governo tão relevante quanto legislar, e produz efeito muito mais duradouro.

A terceira é sobre método. Ele acreditava que continuidade institucional vale mais que vitória imediata, e agiu assim inclusive quando isso lhe custou o cargo. Em um país que troca de projeto a cada ciclo eleitoral, é uma referência que continua útil.