Antônio Carlos Ribeiro de Andrada

Apresentação

Antônio Carlos Ribeiro de Andrada governou Minas Gerais entre 1926 e 1930, articulou a coalizão que derrubou a Primeira República e presidiu a Assembleia que escreveu a Constituição de 1934. Poucos brasileiros estiveram tão perto do centro das decisões em um período tão decisivo, e poucos foram tão rapidamente empurrados para a margem da memória nacional.

Sua trajetória interessa por uma razão que vai além dos cargos que ocupou. Ele pertence a uma geração que entendia o governo como administração de longo prazo, e não como disputa de ocasião. Chegou ao poder pela competência técnica em finanças públicas, governou um estado tratando a educação como investimento de Estado, e conduziu uma ruptura política sem romper a ordem legal enquanto isso lhe foi possível.

O paradoxo de sua biografia é que a crise que ele ajudou a provocar levou ao poder o homem que o afastaria dela. Estudá-lo é examinar o momento em que o Brasil trocou um arranjo político esgotado por outro, e o custo que essa troca impôs a quem a organizou.¹

Principais Contribuições

Origens e Formação

Nasceu em Barbacena, na serra mineira, em 5 de setembro de 1870. O nome que recebeu já era, naquela altura, um cargo hereditário na política brasileira: era o quarto homem da família a se chamar Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, depois do orador da Independência, de um filho deste e do próprio pai.

A linhagem explica parte da formação. O avô paterno, Martim Francisco, foi ministro da Fazenda em 1822 e voltou ao ministério depois da maioridade de Pedro II. Seus irmãos eram José Bonifácio, o Patriarca da Independência, e o orador Antônio Carlos, deputado às cortes de Lisboa em 1821. Um casamento dentro da própria família tornou o parentesco mais estreito do que o usual: Martim Francisco casou-se com Gabriela Frederica, filha de José Bonifácio, de modo que o futuro presidente de Minas descendia do Patriarca por duas vias ao mesmo tempo.

Crescer com esse nome significava herdar uma noção específica de serviço público, aquela dos homens que construíram o Estado brasileiro a partir do nada institucional de 1822. Essa referência aparece em toda a sua carreira, inclusive nos momentos em que ela o levou a decisões impopulares.

Estudou em Barbacena, no Colégio Abílio, internato dirigido por Abílio César Borges, o barão de Macaúbas, cujo rigor disciplinar inspirou a figura do diretor Aristarco em O Ateneu, de Raul Pompéia. Em 1887 entrou para a Faculdade de Direito de São Paulo, onde teve como colega de turma Afrânio de Melo Franco, que reencontraria décadas depois nas articulações de 1930. Aderiu ao republicanismo ainda estudante, fundou o Clube Republicano dos Estudantes Mineiros e escreveu no jornal Vinte e Um de Abril. Formou-se em 1891, no primeiro ano da República.

Foi então para Ubá, na Zona da Mata mineira, como promotor público. Em fevereiro de 1893 uma disputa eleitoral local terminou em tiroteio, com dois mortos, entre eles o líder de uma das facções. O promotor recém-formado denunciou o coronel responsável e requereu sua prisão preventiva. Era a primeira demonstração de um traço que o acompanharia: disposição de enfrentar poder estabelecido quando entendia que a lei mandava.¹

O Especialista em Finanças

A ascensão de Antônio Carlos na política mineira não veio da oratória nem do curral eleitoral. Veio da contabilidade pública.

Em 7 de setembro de 1902 assumiu a Secretaria de Finanças de Minas, no governo de Francisco Sales. O estado vivia de um único imposto, o de exportação sobre o café, e qualquer oscilação do preço internacional abalava a arrecadação inteira. Era uma fragilidade estrutural, do tipo que nenhum governo resolve em um mandato.

A resposta dele combinou corte de despesa com a criação de um imposto sobre transações comerciais internas, o que deu ao estado uma fonte de receita que não dependia do humor do mercado externo. Ao mesmo tempo estimulou a produção agropecuária, procurando alargar a base econômica mineira.

Em fevereiro de 1906 participou das negociações do Convênio de Taubaté, pelo qual São Paulo, Minas e Rio de Janeiro passaram a comprar estoques de café para garantir preço mínimo aos produtores. Foi o início da política de valorização do café, mais tarde assumida pelo governo federal. O historiador John Wirth observou depois que o café mineiro, de qualidade inferior e custo mais alto, dificilmente sobreviveria no mercado mundial sem aquela sustentação, e que a mesma política retirou do estado a urgência de diversificar sua produção. As duas coisas são verdadeiras ao mesmo tempo, e é justamente esse tipo de tensão que torna o caso instrutivo.

Ainda em 1906 foi prefeito de Belo Horizonte, capital inaugurada havia menos de dez anos. Em 1907 elegeu-se senador estadual e vereador em Juiz de Fora, presidindo a Câmara municipal. A passagem ao plano nacional veio em 1911, com a eleição para deputado federal pelo Partido Republicano Mineiro, e na Câmara entrou de imediato para a Comissão de Finanças, onde o conhecimento técnico valia mais que a antiguidade.^{1 4}

A Presidência de Minas, 1926 a 1930

Foi eleito presidente de Minas em março de 1926, sem concorrentes, e tomou posse em 7 de setembro daquele ano. Chegava com fama de parlamentar hábil, de quem se dizia ser capaz de tirar as meias sem tirar os sapatos.

Para a Secretaria do Interior chamou Francisco Campos, que se tornaria seu auxiliar mais influente e, anos depois, seguiria caminho próprio no Estado Novo. Foi na educação que aquele governo deixou a marca mais duradoura.

Em setembro de 1927 criou-se em Belo Horizonte a Universidade de Minas Gerais, hoje Universidade Federal de Minas Gerais. Francisco Campos conduziu uma reforma do ensino primário e normal segundo os princípios da Escola Nova. O governo trouxe ao estado uma missão de especialistas estrangeiros e organizou a Escola de Aperfeiçoamento, à qual se ligaria Helena Antipoff, que conduziria a renovação pedagógica mineira nas duas décadas seguintes.

Os números dão a dimensão do esforço. O número de escolas primárias triplicou entre 1926 e 1929, e ao fim do período mais de quinhentos mil alunos as frequentavam, numa população estadual de cerca de seis milhões de pessoas. Um em cada doze mineiros estava na escola primária, em um país majoritariamente analfabeto.

Isso é o que se entende por política de Estado. Uma universidade e uma rede escolar não produzem resultado dentro de um mandato, e quem as constrói entrega o benefício a sucessores que talvez sejam adversários. Antônio Carlos fez esse investimento sabendo disso.

No terreno político, sua marca foi a defesa do voto secreto, que atacava diretamente o mecanismo pelo qual as oligarquias controlavam o eleitorado. Era uma posição de risco para quem devia a própria carreira àquele sistema, e ela ajuda a explicar o que viria em 1929.^{1 6}

A Aliança Liberal e a Ruptura de 1930

O acordo pelo qual São Paulo e Minas alternavam a indicação do presidente da República, resumido na expressão política do café com leite, vinha se desfazendo havia anos. Em maio de 1927, Washington Luís impôs o nome do paulista Júlio Prestes para o governo de São Paulo, e ficou claro que pretendia mantê-lo como sucessor na Presidência, para dar continuidade à sua política monetária de retorno ao padrão ouro.

Antônio Carlos entendeu duas coisas ao mesmo tempo: que o rodízio não seria respeitado, e que sua própria candidatura estava vetada. Restava resistir com um candidato de oposição capaz de vencer.

Em agosto de 1928 recebeu Washington Luís em Juiz de Fora com todas as honras devidas ao presidente da República, numa cordialidade que já encobria o rompimento. Enquanto isso, autorizava o irmão José Bonifácio e o deputado Afrânio de Melo Franco a se entenderem com João Neves da Fontoura, líder gaúcho.

Em 17 de junho de 1929, representantes de Minas e do Rio Grande do Sul firmaram um acordo secreto que ficou conhecido como Pacto do Hotel Glória. Os dois estados apoiariam um mineiro caso Washington Luís propusesse um, e, se ele indicasse candidato de outro estado, Minas lançaria um gaúcho, Borges de Medeiros ou Getúlio Vargas. O sentido do pacto era um só: recusar Júlio Prestes. Em 30 de julho a comissão executiva do Partido Republicano Mineiro aprovou o arranjo.

João Neves da Fontoura diria anos depois que, sem a decisão de Antônio Carlos de sustentar a candidatura gaúcha, nada teria acontecido. É um testemunho que vale registrar, porque a memória posterior atribuiria o protagonismo a outros.

Aqui está o ponto que mais interessa a quem estuda política brasileira. A ruptura de 1930 costuma ser contada como um movimento militar. Ela começou como uma disputa institucional dentro das regras existentes, conduzida por um governador que tentou primeiro a via eleitoral e só depois aceitou a via revolucionária. O que se perdeu naquele processo, junto com a Primeira República, foi a possibilidade de alternância negociada.^{1 2}

A Constituinte de 1934 e a Presidência Interina

No governo provisório, Antônio Carlos manteve distância. No início de 1931 recusou o convite de Vargas para uma embaixada no exterior, ao contrário do irmão José Bonifácio, que aceitou a de Lisboa. Recusar posto no exterior, naquele momento, era recusar exílio honroso.

Atravessou sem protagonismo os anos das reorganizações políticas, dos tenentes e da Revolução Constitucionalista de 1932. Em fevereiro de 1933 nasceu o Partido Progressista de Minas, do qual foi eleito presidente, e em 3 de maio daquele ano elegeu-se para a Assembleia Nacional Constituinte, na qual Minas voltou a ter a maior bancada.

Eleito em 12 de novembro, presidiu a Assembleia que iniciou os trabalhos em 15 de novembro de 1933 e promulgou a Constituição de 1934. Presidir uma constituinte é uma função de árbitro, e ele a exerceu no momento em que o país tentava voltar à ordem legal depois de quatro anos de governo discricionário.

Foi nesse período que Vargas o superou no próprio terreno. Encomendou ao Partido Progressista listas de candidatos à interventoria em Minas nas quais não constavam os nomes esperados, e fez incluir o de Benedito Valadares, nomeado interventor em 12 de dezembro de 1933. Com um gesto administrativo, conteve a ascensão de Antônio Carlos em seu próprio estado.

Em 1935, na condição de presidente da Câmara dos Deputados, exerceu interinamente a Presidência da República, episódio amplamente noticiado pela imprensa da época e hoje quase esquecido.^{1 3}

A Queda e o Estado Novo

Benedito Valadares, governador de Minas a partir de 1935, trabalhou sistematicamente para encerrar o predomínio dos Andrada no estado. Ao longo de 1936, com a sucessão presidencial no horizonte, a pressão levou Antônio Carlos a tentar renunciar à presidência da Câmara, em 31 de agosto.

A Câmara não aceitou. Num quórum excepcional, mais de trinta deputados de vários estados e partidos revezaram-se na tribuna em sua defesa, e ele foi mantido no cargo por aclamação. Ao final tomou a palavra para dizer que não estaria à altura daquela estima se não obedecesse às ordens de um voto tão inequívoco.

A vitória durou meses. Na abertura da sessão legislativa de maio de 1937, Pedro Aleixo, articulado com Valadares e com Vargas, derrotou-o na disputa pela presidência da Câmara por 152 votos contra 131. Foi lido depois como mais um passo em direção ao Estado Novo.

Batido em Minas e no plano nacional, fundou em Juiz de Fora, em 17 de maio, o Partido Progressista Democrático, para apoiar a candidatura oposicionista de Armando de Sales Oliveira, e em 10 de junho integrou a comissão da União Democrática Brasileira, presidida por Artur Bernardes.

As eleições não aconteceram. Em 10 de novembro de 1937 o golpe do Estado Novo fechou o Congresso e as assembleias estaduais e municipais, e Antônio Carlos perdeu o mandato. Abandonou a política e passou a dedicar-se ao Banco Hipotecário Lar Brasileiro. Morreu em 1946, no ano seguinte à queda do regime que ajudara, sem querer, a tornar possível.^{1 3}

Legado

O evento que consolidou sua influência nacional foi o mesmo que o apagou. Ao articular a candidatura de Vargas e sustentar a campanha da Aliança Liberal, colocou no poder o homem que lhe barraria o caminho e que, nos quinze anos seguintes, reorganizaria a política brasileira de um modo que tornava irrelevante a experiência de quem viera da República Velha.

A narrativa que se firmou depois de 1930 apresentava Vargas como fundador de uma era nova. Os articuladores da crise que o levou ao poder foram deslocados para um passado sem utilidade simbólica.

Antônio Carlos percebeu o risco cedo. Ainda em 1930, antes que a poeira assentasse, publicou-se um volume com seus discursos da campanha, com apresentação justificando a iniciativa pela necessidade de que sua palavra não fosse esquecida. É uma precaução que vencedores raramente precisam tomar, e revela que ele já sabia que o protagonismo seria atribuído a outros.

A recuperação historiográfica veio décadas depois, com a biografia escrita por Lígia Maria Leite Pereira e Maria Auxiliadora Faria, publicada em 1998, cujo subtítulo o chamava de arquiteto da Revolução de 30.

O que fica de sua trajetória, para quem pensa o Brasil hoje, são três lições que não dependem de simpatia política. Que competência técnica em finanças públicas é caminho legítimo de ascensão ao governo. Que educação é investimento cujo retorno pertence a outra geração, e por isso mede o caráter de quem governa. E que quem organiza uma ruptura raramente controla o que vem depois dela.^{2 5}

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